OUTORGA DE ÁGUA - SC
A outorga de direito de uso dos recursos hídricos(água) representa um instrumento, através do qual o Poder Público autoriza, concede ou ainda permite ao usuário fazer o uso deste bem público. A Lei Estadual (SC) 9.748, de 30 de novembro de 1994, em seu artigo 29, explica que qualquer empreendimento ou atividade que alterar as condições quantitativas e/ou qualitativas das águas, superficiais ou subterrâneas, observando o Plano estadual de Recursos Hídricos e os Planos de Bacia Hidrográfica, dependerá de outorga.
A UNITAGRI pode orientar todas estas questões para os agricultores e ou empresas que precisem fazer uso da água para suas atividades, junto ao Governo:
a) Cadastro b) Dispensa de Outorga c) Requerimento de outorga d) Outorga preventiva.
Conheça os cooperados da UNITAGRI que prestam esse serviço na sua região:
Carlos Eduardo Ramos Dias ( Engenheiro Agrônomo)
E-mail: eduagrobr@yahoo.com.br
Telefone: (49) 99195-7979
Endereço:
Castro Alves,
185 -
Centro
88501-000 -
Lages/
SC
Leandro Matos (Gaúcho) Técnico em Agropecuária
E-mail: lsm.matos@hotmail.com
Telefone: (47) 98819-6565
Endereço:
Rua Eugênia Torres,
s/n -
Centro
89184-000 -
Presidente Nereu/
SC
Anderson Schotten ( Técnico Agrícola)
Técnico Agrícola
E-mail: andersonschotten@hotmail.com
Telefone: (47) 98488-7594
Endereço: Serra das abelhas, 47 - 984887599 - 89148-000 - VICTOR MEIRELES/ SC